No segundo capítulo, intitulado “A Escravização Africana no Brasil: Antecedentes, A Legalidade da Escravatura Brasileira, A Escravatura Brasileira na Ilegalidade”, Torres apresenta uma revisão histórica do tráfico de africanos para o Brasil. Ele argumenta que o colonialismo europeu, especialmente o português, foi um impulsionador importante desta prática, já que a expansão de novas colônias na América demandava grande quantidade de mão de obra escrava. Desta forma, a Coroa Portuguesa se destacou como a mais ativa na troca de negros africanos, transformando-os em escravos no Brasil.

O autor também analisa a legislação da Colônia do Brasil em relação à escravatura, apontando o tratamento desumano a que esses indivíduos eram submetidos, sendo comparados a mercadorias segundo as leis portuguesas da época. Além disso, o autor analisa o conjunto de leis do Império do Brasil referentes ao período escravista, destacando o caráter escravocrata dessa legislação e o desrespeito às leis que, de alguma forma, visavam proteger os escravos. Esse foi o caso da lei de 07 de novembro de 1831, promulgada sob pressão dos ingleses, que declarava livres todos os escravos vindos de fora do império, penalizando os traficantes negreiros. Foi também o caso da lei de Eusébio de Queirós de 1850, que tinha como objetivo impedir o tráfico negreiro.

“Nem Dóceis Nem Conformados: Resistências, Revoltas e Organização: O Quilombo” é o título do terceiro capítulo, no qual o autor demonstra o descontentamento dos escravizados com a situação imposta e desmistifica a aceitação pacífica. Ele apresenta várias situações em que a luta pela liberdade esteve presente na relação escravo/escravista. O autor afirma que os escravos se utilizavam de diferentes métodos: atrasar a realização de tarefas, danificar ferramentas e instalações, agredir senhores e feitores, queimar plantações, rebelar-se, cometer suicídio e fugir individualmente ou coletivamente. A partir das fugas, a formação de quilombos se tornou uma forma importante de resistência e organização dos escravos negros no Brasil. Nesse capítulo, o autor também aponta a dificuldade em conceituar quilombos e seus remanescentes.

O quarto capítulo, “Remanescentes de Quilombos: Abolicionismos, Complexidade, Diversidade e Reconhecimento”, se concentra na análise da relação complexa entre a sociedade e o Estado brasileiro com as comunidades remanescentes de quilombos. Ainda hoje, fatores como o preconceito, o racismo “étnico” e “institucional”, a omissão e o desconhecimento, impedem ou dificultam que essa parcela importante da população brasileira tenha acesso ao direito à terra, fundamental para garantir a reprodução física, social e cultural.

O autor destaca que debates ocorridos no meio do século XIX, durante o movimento abolicionista, ainda estão presentes no século XXI. Na época, os defensores da escravidão baseavam-se na Constituição Imperial de 1824, que garantia o direito pleno à propriedade, para alegar que a abolição da escravidão sem indenização seria inconstitucional. Com essa tese e influências políticas e jurídicas, interesses em perpetuar a escravidão dificultaram e protelaram a abolição da escravidão no Brasil.

O autor também aponta que, no presente século, questões semelhantes impedem o direito de os remanescentes de quilombos terem suas terras registradas. A Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, popularmente conhecida como “Lei de Terras”, que oficializou a opção do Brasil pela concentração de terras “latifúndio” em vez de pequenas propriedades, ainda impacta a titulação das terras dos remanescentes.

O último capítulo intitulado “Titulação dos territórios quilombolas: o legal, o real e a negação do direito” aborda as condições de vida dos antigos escravos após a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888. A libertação dos escravos os deixou sem obrigações para com seus antigos senhores, mas também sem ter para onde ir, sem meios de se alimentar e sem como adquirir terras para trabalhar, devido à “Lei de Terras” da Constituição Imperial de 1850.

O autor também apresenta uma avaliação da legislação atual, incluindo a Constituição de 5 de outubro de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Decreto Federal nº 4887/2003, entre outros, que regulam a titulação de terras quilombolas. No entanto, segundo o autor, este complexo aparato jurídico dificulta o acesso dos remanescentes de quilombos à posse de suas terras, devido à falta de eficiência na redação dos dispositivos jurídicos, resultando em insegurança jurídica.

O livro de Paulo Rosa Torres, autor desta obra, combina a história da escravidão com questões atuais e apresenta uma linguagem clara e teórico aparato sólido para abordar a negação de direitos dos remanescentes de quilombos. Embora seja técnico em natureza, o livro é agradável de ler e destaca as complexidades na demarcação de terras quilombolas. Ele também ilustra o racismo estrutural e institucional presente na sociedade em relação aos descendentes de escravos remanescentes de quilombos.

O livro apresenta de forma clara e coerente a relação entre objetivos e conclusões e oferece uma lista completa das contribuições obtidas nas análises teóricas e no conteúdo textual. Por isso, é recomendado para estudiosos das comunidades remanescentes de quilombos, sociedades escravagistas, atores sociais, bem como para os estudiosos de Direito, História, Sociologia e professores de História que desejam colocar as leis 10.639/03 e 11.645/08 em prática.